Regulamento da IA da UE torna-se plenamente aplicável

Em 2 de agosto de 2026, o Regulamento da IA da UE tornou-se plenamente aplicável e o Serviço para a IA, juntamente com as autoridades nacionais, assumiu a execução, a supervisão e a fiscalização. A mesma revisão adiou as obrigações de alto risco mais pesadas: os sistemas autónomos do anexo III aplicam-se a partir de 2 de dezembro de 2027 e a IA integrada em produtos regulamentados a partir de 2 de agosto de 2028. As práticas proibidas já se aplicavam desde 2 de fevereiro de 2025 e as obrigações relativas aos modelos de finalidade geral desde 2 de agosto de 2025.

OCDE / G7

Estado

Verificado

Tipo de conteúdo

fact

Última verificação

2026-08-06

Organizações

European Union